A Stake no Brasil: o que mudou com a MP 1.394

Em resumo

• Versão brasileira

  Fora do ar. O endereço leva à página «Acesso bloqueado» do governo federal.

• stake.com

  Lista o Brasil entre os países proibidos no item 14.3 dos Termos de Serviço.

• MP 1.394/2026

  Proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.

• Saldos

  Devolvidos pelos bancos na conta do mesmo CPF; o que sobrou ficou na Caixa.

Como a Stake funcionava no Brasil

Quando as apostas de quota fixa foram regulamentadas, a Stake montou uma operação local: a Stake Brazil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 56.525.936/0001-90, com sede em São Paulo. Ela recebeu autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda pela Portaria SPA/MF nº 263/2025 e passou a operar com um site próprio para o Brasil.

A versão brasileira tinha regras próprias: cadastro com CPF, valores em reais, depósitos por Pix e Pix Biométrico só de contas no nome do jogador, limites de depósito por dia, semana e mês, e um catálogo menor que o internacional, com cerca de 1.172 slots e 77 mesas ao vivo. Detalhes do pagamento em Pix na Stake.

O que diz a MP 1.394/2026

A Medida Provisória proíbe, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das loterias de aposta de quota fixa. Isso alcança as apostas em eventos esportivos reais, os jogos online de resultado aleatório, como os caça-níqueis virtuais, e os sites sediados no exterior que ofereçam apostas a quem está no Brasil. As loterias da Caixa, como Mega-Sena e Lotofácil, ficaram de fora.

Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser votada pelo Congresso no prazo constitucional, de 60 dias prorrogáveis por mais 60. Se não for aprovada, perde a validade. A MP recebeu dezenas de emendas, e parte delas propõe devolver as licenças. Uma decisão da Justiça Federal da 3ª Região, a pedido da Advocacia-Geral da União, restabeleceu os efeitos da MP depois de uma liminar que permitia a atuação de uma empresa.

1. PublicaçãoA MP entra em vigor e novos depósitos ficam proibidos.
2. Saque voluntárioOs apostadores têm um prazo curto para sacar o saldo.
3. Sites fora do arAs plataformas saem do ar, sob pena de bloqueio. Apostas abertas são canceladas e devolvidas sem desconto.
4. Listas aos bancosAs empresas informam aos bancos os saldos restantes, por CPF.
5. DevoluçãoOs bancos devolvem os valores na conta do mesmo CPF.
6. CaixaO que não foi devolvido fica na Caixa Econômica Federal.

E a stake.com?

A versão internacional é operada pela Medium Rare N.V., com licença OGL/2024/1451/0918 da Curaçao Gaming Authority. O item 14.3 dos Termos lista os «Prohibited Jurisdictions», países de onde a Stake não aceita jogadores, e o Brasil está na lista, ao lado de Argentina, Portugal, Estados Unidos, Reino Unido e outros. A regra vale para quem mora no país e para quem está nele, mesmo sendo estrangeiro.

Os Termos também dizem que qualquer tentativa de contornar o bloqueio, como manipular a localização com VPN ou proxy ou informar residência falsa, é uma violação do contrato. Na prática, isso pode levar ao fechamento da conta e à perda do saldo. Por isso, este guia não ensina formas de contornar o bloqueio.

Tinha saldo na versão brasileira?

1. Confira o extrato da conta bancária que você usava para os depósitos: a devolução foi feita na conta do mesmo CPF.
2. Se não encontrou, procure o banco onde a conta está.
3. Se o valor não chegou, o governo orienta procurar a Caixa Econômica Federal, que recebeu os valores não devolvidos.
4. Desconfie de quem cobra para «recuperar saldo de bet»: o processo oficial não tem taxa.

O que pode mudar

O cenário depende do Congresso. Se a MP for aprovada como está, a proibição continua. Se for alterada, pode voltar algum modelo de licença, com ou sem as mesmas empresas. Se perder a validade sem votação, a regra anterior volta a valer, e as operadoras teriam de se reorganizar. Este guia acompanha a situação e atualiza esta página quando houver mudança.

Enquanto isso, quem sentiu que apostar fazia mal pode procurar ajuda gratuita no SUS. Veja Jogo responsável.

A Stake voltou? Como acompanhar

Muita gente procura se a Stake voltou, se está liberada ou se conseguiu liminar. Até aqui, a versão brasileira segue fora do ar e a stake.com continua com o Brasil na lista de países proibidos. Uma liminar vale para quem a pede e pode cair; a decisão da Justiça Federal da 3ª Região citada acima restabeleceu os efeitos da MP.

Desconfie de sites e perfis que anunciam a volta da Stake com link para cadastro ou depósito. Se a regra mudar, a informação vai estar nos canais do governo e da própria empresa.

Perguntas frequentes